Nesta pA?gina, a Prefeitura de Pombos disponibiliza, a vocA?, fA?cil acesso Ai??s leis municipais, estaduais e federais.

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LEGISLAAi??A?O CONSOLIDADA – LEIS MUNICIPAIS

Lei OrgA?nica do MunicAi??pio
Trata-se da lei fundamental do municAi??pio de Pombos cujo objetivo Ai?? orientar o exercAi??cio do poder. A Lei OrgA?nica Ai?? uma lei genAi??rica, de carA?ter constitucional, elaborada no A?mbito do municAi??pio e conforme as determinaAi??Ai??es e limites impostos pelas constituiAi??Ai??es federal e do respectivo Estado. Ai?? aprovada pela CA?mara de Vereadores.


Normas recentes

Lei nA? 886-2017
Altera redaAi??A?o do inciso l e ll art 9 – revoga o inciso lll do Ai?? unico do art 10 – e atualiza as remuneraAi??Ai??es da Lei 737-2009

Lei nA? 887-2017
Redefine a Estrutura Administrativa do MunicAi??pio

Lei nA? 888-2017
Altera art 1A? da lei nA? 648-2004

Lei nA? 889-2017
Altera dispositivo da Lei n 774-2009

Lei nA? 890-2017
DispAi??e sobre o reajuste dos professores da rede municipal de pombos

Lei nA? 891-2017
Adota o salA?rio mAi??nimo par pagamento de vencimento de servidores

Lei nA? 892-2017
DispAi??e sobre a concessA?o – majoraAi??A?o- reduAi??A?o de diA?rias

Lei nA? 893-2017
Altera os artigos 21 e 32 e anexo ll da Lei municipal n 726-2008

Lei nA? 894-2017
DispAi??e sobre a revogaAi??A?o da Lei 774-2010

Lei nA? 895-2017
Institui o serviAi??o de transporte alternativo no municAi??pio

Lei nA? 896-2017
Hasteamento do pavilhA?o nacional e de outras bandeiras no municAi??pio

Lei nA? 897-2017
Altera lei 879-2016

Lei nA? 898-2017
CriaAi??A?o de cargos

Lei nA? 899-2017
DispAi??e sobre LDO 2018


LegislaAi??A?o Estadual (clique no link para abrir a pA?gina)

LegislaAi??A?o Federal (clique no link para abrir a pA?gina)