Perguntas Frequentes ( FAQ)

  1. Qual o horA?rio de atendimento da Prefeitura de Pombos?
    A Prefeitura de Pombos funciona de segunda Ai?? sexta, das 07h Ai??s 13h.
  2. Como devo proceder em caso de dA?vida no valor do meu IPTU?
    Procurar oAi??Departamento de Tributos, localizado no PrAi??dio da Prefeitura Municipal de Pombos.
  3. IPTU emAi??atrasoAi??podeAi??serAi??re-parcelado?
    Sim. No entanto, nA?o haverA? desconto de 100% nos juros e multa.
  4. O que Ai?? isenAi??A?o de IPTU?
    Segundo os artigos 47 e 48 do CA?digo TributA?rio do MunicAi??pio (Lei nA? 673, de 23 de dezembro de 2005) ai??i?? Ai?? a dispensa legal do pagamento sobre a propriedade predial e territorial urbana. Aposentados, Pensionistas, ViA?vas, enquanto perdurar a viuvez, os invA?lidos, possuidores de um A?nico imA?vel, que tenham renda mensal nA?o superior a um salA?rio mAi??nimo, desde que outro imA?vel nA?o possua o cA?njuge, o filho menor ou maior invA?lido. As isenAi??Ai??es devem ser requeridas anualmente.
  5. O que Ai??Ai??ISSQN?
    Ai?? um imposto recolhido mensalmente em razA?o da prestaAi??A?o de um serviAi??o definido na lista estabelecida pela Lei Complementar Nacional nA? 116/03. No caso do trabalhador autA?nomo o recolhimento Ai?? anual.
  6. ComoAi??acionarAi??aAi??Ouvidoria?
    VocA? pode aciona-la de forma presencial na Prefeitura, localizada naAi??Av. Joaquim FalcA?o nA? 109 ai??i?? Centro, atravAi??s doFormulA?rio de Contatoou podeAi??enviar um e-mail paraAi??ouvidoria@pombos.pe.gov.br
  7. Como solicitar a CND (CertidA?o negativa de DAi??bitos)?
    Procurar oAi??Departamento de Tributos, localizado no PrAi??dio da Prefeitura Municipal de Pombos.
  8. Como faAi??o para denunciar uma irregularidade?
    Para realizar uma denuncia, sugestA?o, elogio ou dA?vida, acesse a opAi??A?oContatoaqui em nosso Portal. Ai?? fA?cil, simples e rA?pido, e assim que for recebida a mensagem, serA?o dados inAi??cios aos procedimentos internos de anA?lise, para melhor tomada de decisA?o.
  9. Como funciona o FormulA?rio de Contato EletrA?nico?
    O FormulA?rio de ContatoAi??Ai?? um canal de comunicaAi??A?o com o objetivo de aproximar mais o cidadA?o. Com isto, Ai?? possAi??vel expor suas dA?vidas, sugestAi??es e denA?ncias atravAi??s de um formulA?rio de contato.Ai??Todas as dA?vidas, sugestAi??es e denuncias devem estar bem estruturadas com o mA?ximo de informaAi??Ai??es possAi??veis, buscando assim, ampliar as possibilidades de sucesso naquilo que se deseja alcanAi??ar.
  10. Como acesso o Portal da TransparA?ncia da Prefeitura?
    AtravAi??s destelinkAi??vocA? pode acessar oAi??Portal da TransparA?ncia do municAi??pio.
  11. O que Ai?? o Portal da TransparA?ncia?
    O Portal da TransparA?ncia Ai?? um site criado por Entidades PA?blicas que contAi??m informaAi??Ai??es acerca das aAi??Ai??es governamentais, execuAi??A?o orAi??amentA?ria e financeira (receitas e despesas), movimento extraorAi??amentA?rio, dentre outras informaAi??Ai??es de interesse do cidadA?o.
  12. Porque o Portal de TransparA?ncia foi criado?
    Para atender a demanda de informaAi??Ai??es sobre gestA?o pA?blica, bem como cumprir as determinaAi??Ai??es constitucionais, visando Ai?? transparA?ncia das contas pA?blicas e atendendo Ai?? Lei Complementar nAi?? 131, de 27 de maio de 2009, e o Decreto Federal nAi?? 7185, de 27 de maio de 2010, alAi??m de promover o acesso amplo e objetivo aos dados da aplicaAi??A?o dos recursos pA?blicos municipais. AtravAi??s dele, os cidadA?os podem acompanhar a gestA?o das finanAi??as da administraAi??A?o direta e indireta. Assim, Ai?? possAi??vel acompanhar a destinaAi??A?o dos recursos arrecadados, provenientes em grande parte dos impostos pagos pelos contribuintes.
  13. O que o cidadA?o pode consultar nesse Portal da TransparA?ncia?
    A consulta dA? cumprimento ao disposto na Lei Complementar n.A? 131, de 27 de maio de 2009, que trata da divulgaAi??A?o, em tempo real, de informaAi??Ai??es pormenorizadas sobre a execuAi??A?o orAi??amentA?ria e financeira dos A?rgA?os pA?blicos. Por meio da pesquisa, Ai?? possAi??vel, detalhar todos os documentos emitidos pelas unidades gestoras dos Poderes Executivo e Legislativo no decorrer da execuAi??A?o das suas despesas, inclusive, pela fase em que a despesa estA?: empenho, liquidaAi??A?o e pagamento.
  14. Qual a origem dos dados dessa consulta?
    Os dados que alimentam a consulta sA?o fornecidos pelo ServiAi??o de Contabilidade da Entidade PA?blica e extraAi??dos dos Sistemas Informatizados de AdministraAi??A?o Financeira e Controle.
  15. Quem pode acessar os dados do Portal da TransparA?ncia?
    Todo cidadA?o pode consultar os dados do Portal da TransparA?ncia. NA?o hA? necessidade de senha ou autorizaAi??A?o para acessar utilizar o sistema. O sistema tem acesso amplo e liberado, sem qualquer restriAi??A?o para consulta.
  16. O que Ai?? a Lei de Acesso Ai?? InformaAi??A?o?
    A lei 12527/2011, a chamada Lei de Acesso Ai?? InformaAi??A?o, obriga A?rgA?os pA?blicos federais, estaduais e municipais (ministAi??rios, estatais, governos estaduais, prefeituras, CA?maras Municipais, empresas pA?blicas, autarquias, RPPS etc.) a oferecer informaAi??Ai??es relacionadas Ai??s suas atividades a qualquer pessoa que solicitar os dados.