Ouvidoria
TCE Divulga Índice de Transparência dos Municípios de Pernambuco
19 de agosto de 2021

Com objetivo de assegurar o direito previsto no art. 5º, inciso XXXIII, da Constituição Federal, regulamentado pela Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF (Lei Complementar Federal nº 101/2000) e pela Lei de Acesso à Informação - LAI (Lei Federal n º 12.527/2011), e de estimular a melhoria da transparência pública e, consequentemente, facilitar o controle social, o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco realizou mais uma vez a avaliação dos Sítios Oficiais e Portais de Transparência no âmbito das prefeituras municipais do Estado de Pernambuco, mediante apuração do Índice de Transparência dos Municípios Pernambucanos - ITMPE das Prefeituras.

Link para acessar a publicação do TCE: https://www.tce.pe.gov.br/internet/index.php/resultado/prefeitura/exercicio-2020

AV. Joaquim Falcão, 109 - Centro, Pombos - PE
CEP 55630-000
Tel: (81) 3536-1213
prefeitura@pombos.pe.gov.br
Mapa do Site
© Copyright 2019 Prefeitura Municipal de Pombos/ PE | Todos os direitos reservados