PRESTAÇÃO DE CONTAS - RECURSOS CESSÃO ONEROSA RECEBIDO PELO MUNICÍPIO DE POMBOS
19 de fevereiro de 2020

 

Visando o cumprimento das normas Pátria que cuida da transparência aos ato da administração publica, conforme disposto no Art. 37 – CF, Lei nº 12.527/2011, bem como atender recomendação do Ilustre Representante do MPPE com atuação na comarca de Pombos, este município conforme abaixo, disponibiliza toda movimentação da conta bancaria específica dos recursos oriundo da CESSÃO ONEROSA cuja fração que coube este município foi R$ 1.110.112,23(Hum milhão, cento de dez mil, cento e doze reais e vinte e três centavos), ressaltando que o referido recurso tem destinação exclusiva para pagamentos de previdência e investimento. No presente caso as parcelas destinadas aos pagamentos de previdência já foram realizadas, quanto as de investimentos, estar em andamento os procedimentos e elegibilidade das obras a serem pagas com tal recurso.

 

 

 

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