O procurador-geral de Justiça, Paulo Augusto Freitas, recomendou às promotoras e aos promotores de Justiça do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), com atribuição na defesa da saúde e criminal, que adotem as providências necessárias que cumpram as normas sanitárias federais, estaduais e municipais, impostas para o combate à pandemia de Covid-19.
A medida vai ao encontro da proibição decretada pelo Governo do Estado para shows, blocos, festas ou qualquer outro tipo de atividade carnavalesca. Assim, os membros do MPPE devem apurar notícias, fiscalizar e buscar coibir eventos que causem aglomeração de pessoas, desrespeitando medidas de distanciamento social.
Segundo Paulo Augusto, promotores e promotoras precisam estar atentos à realização de qualquer manifestação carnavalesca nos municípios em que atuam, independentemente do número de participantes, que desrespeite protocolos setoriais, normas e regras sanitárias.
“A aproximação do período carnavalesco, no qual as pessoas se confraternizam efusivamente, não só promovendo shows artísticos, como também organizando-se através de blocos de rua, troças e outras manifestações tradicionais e espontâneas, típicas do período, são práticas que, se enquadram nas vedações do Decreto Estadual n.º 50.052/21, de 7 de janeiro deste ano, não podendo ocorrer face a grande probabilidade de incidência da transmissão do vírus da Covid-19”, explicou o procurador-geral.
Paulo Augusto explica ainda que cometerá crime de infração de medida sanitária preventiva que insistir em descumprir as normas sanitárias, destinadas a impedir a introdução ou propagação de doença contagiosa (art. n.º 268 do Código Penal).
“Tanto os shows artísticos como os blocos de rua, as troças ou qualquer outra manifestação coletiva, atraem grande número de pessoas, que tendem a se aglomerar em um mesmo local, o que se torna extremamente perigoso em período de pandemia”, concluiu o procurador-geral de Justiça.
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